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Condições do Serviço

Condições essenciais

1. 1.Cada projeto recebe uma proposta com a descrição do trabalho, o valor e o prazo previsto.
2. 2.O pagamento é realizado em duas partes: 50% no início e 50% antes da publicação ou entrega final.
3. 3.O trabalho começa depois da receção do primeiro pagamento e dos materiais necessários.
4. 4.Estão incluídas duas rondas de alterações, enviadas de forma organizada e consolidada.
5. 5.Alterações posteriores ou mudanças significativas à estrutura aprovada são orçamentadas separadamente.
6. 6.Os textos, imagens, vídeos, áudios e documentos são fornecidos pelo cliente, salvo acordo diferente.
7. 7.O cliente é responsável pela exatidão dos conteúdos e pelos respetivos direitos de utilização.
8. 8.A redação integral de textos e a produção ou edição de imagens, vídeos, áudios e documentos não estão incluídas, salvo quando previamente acordadas.
9. 9.A solução técnica é definida de acordo com as necessidades do projeto e fica descrita na proposta, incluindo eventuais custos de serviços externos.
10. 10.As funcionalidades disponíveis dependem da ferramenta e do plano escolhidos.
11. 11.O apoio depois da entrega está limitado ao que estiver incluído na proposta ou num acordo de acompanhamento.
12. 12.O serviço não inclui gestão de redes sociais, publicidade, estratégia de marketing ou garantia de resultados comerciais.
13. 13.O projeto apenas será apresentado no portefólio mediante autorização do cliente.
14. 14.O regime de IVA aplicável será claramente indicado em cada proposta e na respetiva fatura, de acordo com o enquadramento fiscal do prestador.
15. 15.Em cada ronda de alterações, o cliente dispõe de sete dias úteis para enviar os seus comentários de forma organizada e consolidada. A ausência de resposta poderá suspender o projeto e implicar uma revisão do prazo de entrega, mas não será considerada uma aprovação automática.
16. 16.Quando o projeto permanecer durante mais de 30 dias sem resposta, materiais, aprovações ou pagamentos necessários por parte do cliente, será considerado suspenso. A retoma ficará sujeita à disponibilidade existente e poderá implicar a definição de um novo prazo. O trabalho já realizado e os custos entretanto assumidos mantêm-se devidos. Qualquer eventual reembolso será avaliado de acordo com a fase do projeto, o trabalho realizado e a legislação aplicável.
17. 17.As plataformas, serviços de alojamento, domínios, sistemas de pagamento e restantes ferramentas utilizadas são prestados por entidades terceiras. Alterações de preços, funcionalidades, políticas, condições ou períodos de indisponibilidade desses serviços não dependem da Presença Digital Studio.
18. 18.Quando o cliente tenha legalmente a qualidade de consumidor, aplicam-se os direitos imperativos previstos na legislação de defesa do consumidor.
19. 19.Em caso de divergência entre estas condições gerais e uma proposta especificamente aceite para determinado projeto, prevalecem as condições particulares claramente indicadas nessa proposta.
20. 20.Estas condições regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: 18 de julho de 2026